AUSTRAC: Austrália introduz novas regras para corretoras de Bitcoins

De acordo com as alterações propostas à legislação sobre combate a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, o AUSTRAC (Australia’s Financial Intelligence and Regulatory Agency) realizará o controle das atividades das corretoras de criptomoedas. Isto foi escrito pela Revista Fork Log.

“Existe uma ameaça constante de crime financeiro grave, porque novas tecnologias estão surgindo e os criminosos estão tentando usá-las para fins desonestos”, disse o ministro australiano da Justiça, Michael Keenan. “Essas medidas garantirão que os criminosos não possam esconder nada”.

De acordo com a nota explicativa sobre as mudanças na legislação, os prestadores de serviços de negociação de ativos digitais terão que se registrar no AUSTRAC. Além disso, as corretoras de ativos criptográficos serão obrigadas a desenvolver programas para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, que também incluirão medidas para identificar os usuários das plataformas de negociação.

Entre outras coisas, as corretoras de ativos digitais terão que informar ao departamento australiano sobre “transações suspeitas” e transações no valor de mais de 10 mil dólares australianos (cerca de US$ 7.950 à taxa atual). As informações relevantes serão armazenadas no banco de dados por pelo menos sete anos.

Também no memorando foi observado que o fortalecimento dos requisitos de AML/KYC e a expansão dos poderes da AUSTRAC devem contribuir para o crescimento da indústria de criptografia e do setor financeiro como um todo.

Nas palavras do ministro da Justiça Michael Keenan, esta é a primeira vez que as corretoras de criptomoedas australianas enfrentam esses requisitos regulamentares.

No ano passado, a Austrália foi um dos primeiros países em que as criptomoedas passaram pela jurisdição da legislação antiterrorista.