Autoridades australianas decidem regras sobre ICO

A Australian Securities and Investments Commission (ASIC) publicou os regulamentos legais para empresas que consideram a possibilidade de uma oferta inicial de moedas (ICO).

Publicado em 29 de setembro de 2017 por

A Australian Securities and Investments Commission (ASIC) publicou os regulamentos legais para empresas que consideram a possibilidade de uma oferta inicial de moedas (ICO). Isto foi escrito pela publicação Sydney Morning Herald.

De acordo com o documento, o registro legal de tokens emitidos durante a ICO dependerá da estrutura dos projetos. Algumas crowdsales passarão de acordo com a legislação do país pelo domínio da proteção dos direitos dos consumidores, com exceção das empresas que oferecem produtos financeiros abrangidos pelas normas da lei “sobre corporações”.

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“Em alguns casos, os emissores da ICO concedem aos depositantes o direito de receber serviços (comprados). No entanto, se o valor das moedas digitais depende da totalidade dos investimentos, dos investidores e do uso desses investimentos de acordo com os objetivos declarados, a ICO provavelmente se enquadra nos requisitos da lei sobre esquemas de investimentos gerenciados. Isso ocorre quando os emissores da ICO promovem a moeda digital como um investimento”, afirmou a ASIC em um comunicado.

Conforme observado no documento, a Lei sobre as empresas prevê “uma série de obrigações de registro e licenciamento” se a ICO se enquadra na definição de “esquema de investimento gerenciado”. Além disso, se a ICO oferecer um produto financeiro, será necessário obter uma licença de mercado para emitir tokens.

A ASIC também obriga legalmente todas as empresas que entram na ICO a não induzir os investidores ao erro criando muitas expectativas sobre o produtos.

“Os investidores precisam estudar cuidadosamente a documentação da ICO, porque o regime de proteção dos investidores sob a Lei nas Corporações não será aplicada”, disse o presidente da Comissão, John Price, referente à situações em que a ICO não oferece produtos financeiros.

O regulador financeiro australiano, ao mesmo tempo, vê potencial na tecnologia e acredita que a ICO pode abrir novas oportunidades de negócios em termos de captação de recursos.

Lembre-se: anteriormente a proibição de realizar uma ICO foi anunciada pelas autoridades da China e da Coréia do Sul.

Chrys
Chrys é fundadora e escritora ativa do BTCSoul. Desde que ouviu falar sobre Bitcoin e criptomoedas ela não parou mais de descobrir novidades. Atualmente ela se dedica para trazer o melhor conteúdo sobre as tecnologias disruptivas para o website.

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