Banco Central do México aumenta exigências para plataformas criptomonetpárias

Corretoras mexicanas de Bitcoin e bancos que prestam serviços relacionados à criptomoedas serão obrigados a obter uma permissão oficial do Banco Central do México (Banxico). Isso foi relatado pela CoinTelegraph com referência à mensagem oficial do departamento.

A mensagem, intitulada “Disposições gerais sobre transações relacionadas a meios eletrônicos de pagamento”, afirma que o Banxico é responsável pela emissão de licenças relacionadas às criptomoedas, sendo que, para obter tal permissão, uma empresa que trabalha com moedas digitais deve fornecer um detalhado plano de negócios contendo descrições completas das operações, comissões planejadas e mecanismos para identificação do usuário.

Além disso, o Banco Central proibiu que os bancos concedam aos usuários acesso a criptomoedas se suas contas tiverem sido criadas no mesmo dia. Instituições financeiras são obrigadas a identificar todos os usuários envolvidos na negociação de moedas digitais. Adicionalmente, quaisquer ativos recebidos por beneficiários de criptomoedas devem passar por verificações adicionais – segundo o Banxico, essas medidas ajudarão na luta contra a lavagem de dinheiro e atividades ilegais.

Foi relatado que todas as instituições financeiras interessadas em obter permissão do Banxico foram obrigadas a apresentar uma solicitação antes de 11 de setembro. No entanto, eles podem fazer isso em março de 2019, quando uma nova legislação sobre criptomoedas deve surgir.

Vale notar que um crescente número de países está reforçando a legislação no campo das moedas digitais: recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários e Investimentos da Austrália (ASIC) anunciou o fortalecimento do controle sobre as corretoras e ICOs; um plano para a regulamentação da esfera de Ofertas Iniciais de Moedas (ICO) foi aprovado pela Autoridade de Valores e Mercadorias dos Emirados Árabes Unidos (SCA).