Banco Nacional da Bielorrússia aprova regras para regulamentação de indústria criptomonetária

A administração do Parque de Alta Tecnologia (HTP, na sigla em inglês) da Bielorrússia desenvolveu regras para regulamentar a indústria de criptomoedas no país. Agora, todos os residentes do HTP devem cumprir os padrões aprovados pelo Banco Nacional do país. O documento foi publicado no site do HTP.

“Em essência, essa é uma especificação das normas do Decreto nº 8 “Sobre o desenvolvimento da economia digital”. Nós abordamos essa questão com toda seriedade em vista das decisões tomadas pelo GAFI. Também coordenamos todas as nossas ações com o Banco Nacional e o controle estatal e estudamos cuidadosamente as práticas internacionais nessas áreas”, salientou a secretária de imprensa do HTP.

De acordo com os novos requisitos, os operadores de plataformas criptomonetárias devem conduzir a identificação obrigatória do cliente (KYC) para cumprir as regras ABC/CFT e fornecer relatórios sobre os fundos nas contas de cada cliente. O capital autorizado das plataformas criptomonetárias deve ser de pelo menos 2 milhões de rublos bielorrussos, enquanto que para operadores de ICOs, esse valor é igual a 500 mil.

Os padrões especificam os requisitos de qualificação para emissores de tokens. Além disso, o documento define os regulamentos gerais aos quais os residentes do HTP devem obedecer – que inclui requisitos para pessoal, beneficiários, sustentabilidade financeira, segurança cibernética, proteção de dados pessoais e relações com clientes.

Pelo menos uma vez por ano, os residentes devem ser auditados por uma das quatro maiores empresas, a Deloitte Touche Tohmatsu, da PricewaterhouseCoopers, a Ernst & Young ou a KPMG para garantir que cumpram as exigências.

“Tendo estudado a experiência de países progressistas em relação ao setor criptomonetário, o regulador bielorrusso a uniu e criou um único ecossistema criptográfico, tendo construído laços legais entre as economias clássica e digital. De fato, esta é a primeira tentativa no mundo de criar uma regulamentação abrangente e completa da criptoindústria”, diz o documento do HTP.

Vale notar que, após a adoção do Decreto nº 8, quase 200 empresas foram registradas no HTP. Agora existem 388 residentes no parque.