New Hampshire pensa em Bitcoins

Legisladores em New Hampshire apresentaram um novo projeto de lei que visa esclarecer as regras em torno de moedas digitais e transmissores virtuais de dinheiro.

O HB 436, arquivado em 12 de janeiro, procura adicionar uma definição formal para “moeda virtual” às leis do estado, bem como criar uma exceção de requisitos de transmissão de dinheiro para “pessoas que conduzem negócios usando transações realizadas total ou parcialmente em moedas virtuais”.

O projeto de lei também acrescentaria uma cláusula à definição de um transmissor monetário de moeda digital, uma designação que, se passado, iria incluir “manter o controle da moeda virtual em nome de outros”.

Dito isto, a proposta não é exatamente direta. O projeto de lei não especifica quais tipos de “negócios” serão cobertos, potencialmente deixando uma brecha, dentro da qual os vendedores podem recair.

A medida parece ser uma resposta à regulação estatal, que se tornou oficial no ano passado, a qual fez com que os vendedores de Bitcoin no estado sejam considerados transmissores de dinheiro, exigindo que, como resultado, eles sejam licenciados e vinculados.

O projeto passa a acrescentar uma definição de “moeda virtual”, que diz:

“‘Moeda virtual’ significa uma representação digital do valor que pode ser negociada digitalmente e funciona como um meio de troca, uma unidade de conta ou uma reserva de valor, mas não tem o estatuto de curso legal como reconhecido pelo governo dos Estados Unidos.”

O projeto é patrocinado pela Representante Barbara Biggie, com o representante Keith Ammon como co-patrocinador. A primeira audiência sobre o projeto de lei já foi realizada. A próxima audiência, antes do Comitê de Comércio e Consumo do New Hampshire, está marcada para amanhã.

Notavelmente, a HB 436 não é a primeira vez que legisladores em New Hampshire consideraram contas relacionadas com Bitcoin. Em 2015, houve uma proposta para permitir que os residentes paguem suas contas de impostos com Bitcoin. Essa medida foi posteriormente descartada, mas os apoiadores da mesma, na época, disseram que planejavam voltar a entrar com o projeto de lei.