O pesadelo da Coinbase continua

Uma ação judicial movida pela firma Silver Law Group e Wites & Kapetan da Flórida, acusam a Coinbase de, deliberadamente, permitir Paul Vernon, ex-CEO da já extinta exchange Cryptsy, converter mais de $8 milhões de dólares no período de 3 anos.

“Independente das asserções de Vernon sobre seus negócios, a Coinbase, na posição de serviço monetário regulado sob a divisão FinCEN do Departamento de Tesouro dos EUA, tinha obrigação de verificar os fatos,” disse um comunicado lançado pela empresa de advocacia.

“A ação reza que as declarações de Vernon eram falsas e que a Coinbase falhou em satisfazer os requerimentos regulatórios ou perfazer qualquer investigação sobre a atividade suspeita nas contas de Vernon e da Cryptsy dentro de seu site.”

Assim como ocorre atualmente com o questionamento feito pela IRS à exchange, a questão da interpretação pode, novamente, deixar a Coinbase em maus lençóis.

As alegações contra a Coinbase no recente processo são de “auxiliar e acobertar se valendo de uma brecha em seu dever fiduciário, auxiliar e acobertar conversão, negligência e enriquecimento ilícito.”

Contra-argumento afeta posição da IRS

Mas pode ser que nem tudo seja notícia ruim. A Coinbase entrou com uma petição para bloquear a IRS de exercer seu poder para inspecionar seus registros como bem queira, algo que tem sido amplamente criticado desde que a exchange recebeu intimações aleatórias no mês passado.

A petição aponta para vários fatores que prejudicam, segundo ela, toda a operação da IRS. A legislação vaga por trás do movimento e o, extremamente, amplo escopo da investigação, combinados com a quantidade, praticamente, impossível de dados requeridos para análise foram alguns dos pontos salientados pela exchange.

A Coinbase já havia comentado sobre o “escopo indiscriminado” do pedido da IRS, dizendo que este seria motivo para “preocupação extrema”.

Mas esta petição vai além de simples questões legislativas. Nos argumentos estão inclusas dúvidas sobre a integridade da estrutura de segurança da IRS, o que poderia fazer com que qualquer dado obtido pudesse ser hackeado e utilizado por pessoas mal intencionadas.

“… A amplitude das intimações, que espera obter dados pessoais  que não são de forma alguma relevante às questões de impostos… poderiam expor estes clientes ao significativo risco de ter tanto suas identidades quanto fundos roubados por hackers que já comprometeram com sucesso tanto o governo federal quanto a IRS múltiplas vezes,” e neste tom prossegue a petição da exchange.

Sem querer apontar razões ou motivos, mas já fazendo isso, qual é a intenção do governo americano em esmiuçar a vida do cidadão privado? Ainda mais com a desculpa de que “alguns indivíduos estariam evadindo divisas e sonegando impostos”. Este tipo de prática é uma das velhas conhecidas da malandragem, também chamada de “jogar verde pra colher maduro”. Vejamos onde isso vai parar, pois, provavelmente, o que acontecer lá, ainda veremos por aqui nos próximos anos.