Precedente judicial: Bitcoin é reconhecido como ativo e pode ser recuperado na Rússia

O Nono Tribunal Arbitral de Apelação de Moscou tomou uma decisão que obriga o empresário Ilya Tsarkov a transferir o acesso de sua carteira criptográfica para reabastecer a propriedade da falência. Isto foi relatado pelo Vedomosti.

Como explicado pelo gerente financeiro, Alexei Leonov, o tribunal indiretamente reconheceu a propriedade de criptomoedas como sua decisão e reconheceu seu valor.

“Avançamos a sociedade digital na Rússia”, comentou Leonov sobre a decisão da instância de apelação.

Na crypto wallet de Tsarkov, em 21 de fevereiro, havia quase 0,2 BTC (em cotações atuais, mais de US$1.840) – essa informação foi divulgada pelos representantes de Tsarkov a pedido do tribunal. Em reuniões anteriores, eles também declararam que Tsarkov havia dito ao gerente financeiro sobre suas criptomoedas

Embora Leonov não saiba como os Bitcoins de Tsarkov serão implementados. A ordem de venda será determinada em juízo pela decisão preliminar dos credores, observa ele.

O réu afirmou que recorreria à decisão.

Vale lembrar que Ilya Tsarkov foi declarou falência em outubro de 2017: sua dívida com o Slavinvestbank sob contrato com fim de garantir as obrigações da LLC “Avtomotors” é de 18,9 milhões de rublos

No final de fevereiro, o Tribunal de Arbitragem de Moscou, considerando o caso de Tsarkov, se recusou a incluir suas criptomoedas na propriedade da falência. Em seguida, representantes de Tsarkov explicaram que as normas que regulam o volume de negócios de criptomoedas ainda não existem na Rússia, o que não dá motivos para classificá-las como uma massa competitiva e, subsequentemente, considerá-las em favor dos credores.