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“[O Escritório] determinou que a empresa oferece às pessoas oportunidades de investir no grupo de investimento HashBrasil envolvidas na mineração de Bitcoin. Os potenciais investidores são convidados a celebrar contratos que, do ponto de vista jurídico, deveriam ser abrangidos pela definição de títulos”, afirma o documento.
Além disso, a CVM impôs aos organizadores da HashBrasil uma multa de R$5 mil (cerca de US$1,5 mil) por dia se ignorarem as imposições do órgão regulador. Logo que o decreto foi emitido, a equipe da HashBrasil anunciou no Facebook que o projeto suspenderia suas atividades.
“Continuaremos a informar sobre as medidas tomadas para proteger os interesses dos nossos clientes no âmbito da lei”, enfatizou a HashBrasil em comunicado.
