O Nono Tribunal Arbitral de Apelação de Moscou tomou uma decisão que obriga o empresário Ilya Tsarkov a transferir o acesso de sua carteira criptográfica para reabastecer a propriedade da falência.

A mineração é tributável como qualquer atividade com fins lucrativos na Rússia. Isso foi afirmado por Anatoly Aksakov, Presidente da Comissão da Duma do Estado sobre o Mercado Financeiro e relatado pelo RIA Novosti.

“É um tipo de negócio, as pessoas ganham dinheiro com isso, e muitas ganham um bom dinheiro. Portanto, os impostos devem ser pagos”, comentou ele.

Aksakov acrescentou que novas alterações apareceram na lei “Sobre ativos financeiros digitais”. De acordo com o documento atualizado, a mineração é definida como “atividade destinada a criar ativos financeiros digitais”.

Vale notar que na redação de setembro do projeto de lei, a mineração foi qualificada como “liberação de tokens para atração de investimentos em capital”. Espera-se que a versão final do projeto de lei seja submetida à Duma para consideração neste outono.