Autoridades filipinas pretendem reconhecer tokens de ICO como valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários e Bolsas das Filipinas (SEC) publicou um projeto de regulamentação da área das Ofertas Iniciais de Moedas (ICO).

Em particular, os novos regulamentos da SEC sugerem considerar tokens de ICO como valores mobiliários “por padrão”, se seus emissores não puderem provar o contrário. Antes que as regras entrem em vigor, o auditor financeiro espera receber feedbacks do público.

O comunicado de imprensa da SEC diz que a maioria dos organizadores locais de ICOs afirma que seus tokens não são valores mobiliários e, portanto, não estão no escopo da responsabilidade da Comissão. Na opinião do auditor financeiro, no entanto, é “perigoso” dar aos investidores a oportunidade de definir de forma independente a natureza dos tokens, pois eles não têm recursos suficientes para identificar projetos fraudulentos.

De acordo com as regras propostas pela SEC, empresas registradas nas Filipinas terão que apresentar uma solicitação para a avaliação inicial dos ativos futuros pelo regulador. Tal pedido deve ser apresentado pelo menos 90 dias antes da emissão planejada.

Depois disso, a SEC compromete-se a fornecer um relatório escrito com uma decisão no que se refere a se o token de ICO proposto para emissão é um valor mobiliário ou não. O documento também diz que as empresas poderão continuar trabalhando em seus projetos, mas ressaltou que a emissão de tokens só poderá ser feita após a aprovação do regulador.

Agora, se os organizadores da ICO planejarem distribuir os tokens para mais de 20 pessoas ou entre um número limitado de investidores institucionais, como bancos, empresas de investimento e seguradoras, o projeto pode estar isento de registro na SEC.

Por fim, ainda no contexto de notícias a respeito das Filipinas, lembramos que anteriormente, autoridades do país emitiram licenças para 25 corretoras criptomonetárias. Leia mais sobre isso aqui.