Declaração final de cimeira do G20 inclui regulamento das criptomoedas

Ao final da cimeira do G20 no sábado, em Buenos Aires, os chefes dos países participantes assinaram uma declaração final, que, em particular, cita a necessidade de regulamentar as criptomoedas e de criar um sistema tributário unificado para ativos digitais.

Declaración de Líderes del #G20Argentina (inglés)
–#G20 Leaders’ Declaration https://t.co/UHzrbEL9jv#G20Summit2018

— G20 Argentina 🇦🇷 (@g20org) 1 de dezembro de 2018

Na declaração assinada, os líderes do G20 concordaram com a necessidade de reformar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e confirmaram seu compromisso de usar todos os meios políticos para alcançar o crescimento econômico.

Um destaque especial deve ser dado à menção no documento das criptomoedas e tecnologias subjacentes: em particular, a declaração confirmou que a regulamentação dos ativos digitais era necessária para a construção de um “sistema financeiro aberto e sustentável” e será realizada de acordo com as normas do Grupo de Ação Financeira contra o Branqueamento de Capitais (GAFI).

“Estamos intensificando os esforços para garantir a concretização dos benefícios potenciais da tecnologia no setor financeiro, reduzindo os riscos. Regularizaremos os ativos criptomonetários em relação ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo de acordo com as normas do GAFI e, se necessário, consideraremos outras propostas”, diz o parágrafo 25 do documento.

A declaração também fala da necessidade de criar um sistema tributário internacional estável e moderno, e que os países do G20 continuarão a cooperar no desenvolvimento de uma solução baseada em consenso diante da crescente digitalização da economia.

As propostas para a criação de regras fiscais uniformes serão desenvolvidas pelos países do G20 individualmente e discutidas em 2019 durante a próxima cimeira no Japão. Planeja-se concluir o trabalho nessa direção até 2020.

Por fim, ainda em menção ao GAFI, lembramos que anteriormente relatamos que a organização planejava criar um conjunto de regras obrigatórias para corretoras. É possível ler mais sobre isso aqui.