França suavizará regime tributário para titulares de criptomoedas

A Baixa Câmara do Parlamento Francês aprovou uma emenda ao projeto de lei referente ao orçamento do país para 2019, segundo o qual as receitas de Bitcoin e outras criptomoedas são iguais ao rendimento de capitais. Isso foi relatado pelo Le Figaro.

Na próxima semana, uma reunião do Parlamento está programada para consideração desta questão. Caso a emenda seja aprovada pela Alta Câmara do Parlamento, a partir de 1 de janeiro de 2019, o imposto para proprietários de criptomoedas será reduzido dos atuais 36,2% (imposto fixo de 19% + imposto de seguridade social de 17,2%) para 30% e será fixo.

Segundo o presidente do Comitê de Finanças, Eric Vert, o novo projeto simplificará o regime tributário para os proprietários de ativos criptomonetários. No momento, existem três regimes diferentes na França: para transações únicas, para transações regulares e para mineradores.

Note que neste ano, a França já tomou medidas para regular as criptomoedas: em janeiro, o Ministro da Economia, Bruno Le Maire, anunciou a criação de um grupo de trabalho destinado a desenvolver mecanismos para regular criptomoedas, em abril, o Conselho de Estado francês declarou que as receitas provenientes da venda de moedas digitais deveriam ser classificadas como entradas de capital de bens móveis.

Finalmente, em setembro, o parlamento francês, aprovou em nível legislativo as regras para a condução das Ofertas Iniciais de Moedas (ICO).