Governo de Gibraltar trabalha no desenvolvimento de leis para regulamentação de ICOs

O Governo de Gibraltar está trabalhando para criar um quadro regulatório para a regulamentação das Ofertas Iniciais de Moedas (ICO). Isto foi relatado pela Coindesk.

“Um dos principais aspectos do gerenciamento de tokens é a introdução do conceito de parceiros reguladores que atuarão como garantias do cumprimento dos requisitos da lei nas áreas de divulgação de informações e prevenção de crimes econômicos”, afirmou Sian Jones, Consultor Sênior da Comissão de Serviços Financeiros de Gibraltar.

Segundo ele, a principal tarefa do desenvolvimento de novas leis é a proteção dos interesses dos potenciais investidores e consumidores. No passado, a Comissão também publicou um guia de recomendação para ICOs. Conforme observado no documento, “o governo considerou a criação de um quadro legal para a venda de tokens criados através da tecnologia de registro distribuído”.

Lembre-se de que a partir de 1 de janeiro, os padrões vigentes segundo os quais as empresas de Gibraltar que prestam serviços usando tecnologia de Blockchain, foram estabelecidos, obrigando essas companhias a obter uma licença apropriada da Comissão de Serviços Financeiros.

As novas regras abrangem qualquer tipo de uso comercial da tecnologia de registro distribuído como meio de armazenamento e transferência valor. Vale ressaltar que corretoras de criptomoedas já existentes estão sujeitas aos efeitos das novas normas.