O Governo de Gibraltar está trabalhando para criar um quadro regulatório para a regulamentação das Ofertas Iniciais de Moedas (ICO).

Desde dia 1 de janeiro, entraram em vigor regras segundo as quais empresas de Gibraltar que prestam serviços usando tecnologia de Blockchain são obrigadas a obter uma licença relevante da Comissão de Serviços Financeiros (GFSC). Isto foi relatado pelo Bitcoin.com.

As novas regras abrangem qualquer tipo de uso comercial da tecnologia de registro distribuído como um meio de armazenar e transferir valores. Em particular, Exchanges de criptomoedas agora se encontram sob o efeito das novas regras.

“Estamos satisfeitos por finalmente receber aplicativos de provedores de soluções baseados na tecnologia de registro distribuído. Muito provavelmente, estaremos muito ocupados nos próximos meses. Estamos ansiosos para trabalhar com os candidatos sobre algumas idéias interessantes e inovadoras”, disse o porta-voz da GFSC, Nicky Gomez.

Ele também observou que a GFSC tornou-se o primeiro regulador a apresentar esse quadro, desenvolvido em conjunto com empresas financeiras e o governo de Gibraltar.

As empresas de Blockchain baseadas em Gibraltar devem seguir uma série de princípios destinados a proteger os direitos e interesses dos consumidores, bem como a reputação das próprias empresas. Por exemplo, cada empresa deve informar os clientes sobre possíveis riscos, fornecendo-lhes informações confiáveis. As empresas também precisam desenvolver planos de ação em circunstâncias imprevistas e situações de crise.

Lembramos que o projeto das novas regras regulamentares para as empresas de Blockchain baseadas em Gibraltar foi publicado em outubro do ano passado. De acordo com as autoridades do Território Britânico Ultramarino, a nova legislação contribuirá largamente para a inovação tecnológica.