Tokens utilitários estarão isentos de leis sobre valores mobiliários no Wyoming

Funcionários do estado americano do Wyoming aprovaram uma nova lei que isenta tokens utilitários das leis sobre valores mobiliários. 27 de 30 senadores votaram a favor da emenda, diz o registro público.

Vale notar que o documento original de oito páginas propunha que token utilitários não devessem ser considerado um valor mobiiário “se os desenvolvedores não o posicionassem como um ativo de investimento, se o token pudesse ser trocado por bens ou serviços e se os desenvolvedores não tivessem concluído um acordo para resgatar os tokens ou se os próprios desenvolvedores não determinassem o comprador”.

O novo projeto da lei foi enviado ao governador do estado, Matt Mead, para assinatura. Após a aprovação final, a Assembléia Legislativa do Wyoming será o primeiro órgão eleito no mundo a definir claramente o status de tokens utilitários.

Como ressaltado anteriormente, o problema reside no fato de que dentro do sistema jurídico dos EUA, a lei federal sempre prevalece sobre a lei estadual. No entanto, na ausência de interpretação do status de tokens pela legislação federal, a Assembléia Legislativa do Wyoming e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA podem colidir em tribunal. A última terá mais dificuldade de defender sua posição se o oponente for o poder eleito.

Nessa situação, a palavra será do Congresso dos EUA, que apoiará a posição do Wyoming, adotando uma lei federal similar, ou fará exatamente o oposto, de modo que o tribunal fique do lado das autoridades federais.

Lembre-se de que divulgamos que o Senado do Colorado pode utilizar a tecnologia de registro distribuido para proteger os dados pessoais dos cidadãos. Além disso, o presidente dos EUA, Donald Trump, incluiu pesquisas na área de Blockchain no orçamento de defesa do país para o ano 2018.