Venezuela vai cobrar impostos em criptomoeda, mas não em El Petro?

Um decreto emitido ontem pelo governo de Nicolas Maduro afirma que aqueles que conduzem negócios na Venezuela em criptomoedas ou uma moeda estrangeira também devem pagar impostos sobre isso usando criptomoedas ou moeda estrangeira, respectivamente.

Especificamente, o artigo primeiro do decreto em questão (n^o 3.719), da gazeta número 6.420, afirma que:

Os contribuintes que realizarem operações […] autorizadas pela Lei em […] em moeda estrangeira ou criptomoeda que constituam […] eventos tributáveis geradores de impostos nacionais, deverão determinar e pagar obrigações em moeda estrangeira ou criptomoedas.

As exceções a esta estipulação, de acordo com o artigo 2º, incluem uma isenção para os valores mobiliários negociados no mercado acionário nacional e sobre a “exportação de bens e serviços, realizada por órgãos ou entidades públicas”.

O plano para aceitar criptos ainda não foi desenvolvido e, no momento, parece ser apenas uma aspiração dessa publicação específica da gazeta. O artigo cinco descreve que a agência do país responsável pela regulamentação bancária, a SUBEDAN, no futuro “ditará as normas regulatórias dos ajustes que devem ser realizados pelas instituições que compõem o setor bancário para a execução deste decreto”.

Qual criptomoeda?

Notavelmente, o decreto não menciona qual(quais) cripto(s) específico(s) são utilizáveis para o pagamento de impostos. Nem há menção em nenhum lugar no decreto da criptomoeda nacional do país, o El Petro (PTR), um token ERC-20 emitido na rede do Ethereum.

Recentemente, sobre a intenção declarada da Venezuela de (eventualmente) conduzir seu comércio de hidrocarbonetos usando apenas o El Petro. Esta foi uma decisão digna de nota porque os EUA sancionaram o uso do PTR completamente ou qualquer comércio conduzido com o uso dessa moeda.

O vice-ministro das Finanças da Rússia, Sergei Storchak, recentemente expressou incerteza sobre a condução do comércio com a Venezuela usando o El Petro, depois que Maduro viajou para a Rússia em um esforço para fazer acordos comerciais que não seriam focados em dólar.

A Rússia também está sujeita a sanções dos EUA e apoiadas pelos EUA, e também está considerando criar sua própria criptomoeda nacional para conduzir o comércio na Eurásia.

O presidente Maduro está pronto para começar seu segundo mandato. A política latino-americana está cada vez mais indo para a direita, e o grupo regional de Lima se recusou a reconhecer a legitimidade do novo termo de Maduro.

Fora isso, em uma última releitura sobre a situação econômica e política da Venezuela, verificou-se que existem problemas sistêmicos ocorrendo entre o governo de Maduro e sua criptomoeda El Petro.