Autoridades das Filipinas apresentarão legislação para regulamentar indústria criptomonetária

Em meados de setembro, a Securities and Exchange Commission das Filipinas (SEC) publicará projetos de lei sobre a regulamentação da indústria criptomonetária no país. Isso foi relatado pelo The Manila Times.

De acordo com Ephyro Luis B. Amatong, comissário da SEC, os novos padrões implicam que as corretoras criptomonetárias receberão o status de “plataformas tradicionais de negociação “.

Especialistas do Banco Central (BSP) também participaram da elaboração da legislação. Os modelos da regulação criptomonetária da Austrália e da Suíça foram usadas como padrão. Assume-se que a SEC e o BSP monitorarão as atividades das plataformas criptomonetárias.

A aceitação de propostas de representantes locais da indústria criptomonetária em relação à nova lei foi concluída em 31 de agosto.

Lembramos que no início de agosto, a SEC publicou um projeto de regras para regulamentação da esfera das Ofertas Iniciais de Moedas (ICO). Em particular, as novas regras sugerem que tokens de ICO, por padrão, devem ser tratados como valores imobiliários, a não ser que seus emissores provem o contrário.

Em abril, as autoridades da província de Cagayan, no nordeste das Filipinas, criaram uma zona econômica especial com preferências tributárias para empresas de Bitcoin e Blockchain.