FINRA: SAFT não garante segurança para investidores

A Autoridade Regulatória da Indústria Financeira (FINRA) publicou uma advertência para potenciais investidores em projetos de ICO. De acordo com o documento, o conceito SAFT (Simple Agreements for Future Tokens) utilizado pelas empresas durante a Oferta, não garante a aprovação dos reguladores e segurança absoluta para os investidores.

A FINRA observou que muitas vezes com o conceito SAFT, o emissor de moedas os anuncia como tokens de ações que cumprem com as leis federais sobre valores mobiliários, mas com o tempo, os “transforma” em tokens de utilidade que operam fora da jurisdição relevante.

“Contratos SAFT não significam que a Oferta é segura e está em conformidade com as leis federais. Independentemente do que a empresa diga sobre a capacidade do token de alterar suas características e perder as qualidades de um valor mobiliário no processo, ninguém pode garantir que a Securities and Exchange Commission (SEC) ou os tribunais concordarão com a avaliação da empresa. A definição do que é seguro para os investidores é influenciada por fatos e circunstâncias, e não pelo nome”, apontou a agência.

O WhitePaper do conceito SAFT, compatível com as normas legais do mercado de ações, leis tributárias e serviços financeiros nos EUA, foi apresentado em outubro de 2017.

Neste contexto, em julho, a SEC afirmou que, nos últimos 12 meses, recebeu quase 100 pedidos de aprovação de Ofertas Iniciais de Moedas segundo o modelo SAFT.

Vale notar, por fim, que no ano passado, o representante da Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC), Brian Quintens, expressou a ideia de que os tokens do modelo SAFT têm a capacidade de “transformação”.