Austrália campo aberto para Fintechs

A partir de hoje a Austrália é o melhor lugar para montar uma FinTech

A competição global pelas empresas FinTech, uma das que mais cresce no mundo com bilhões investidos anualmente, acaba de se intensificar com a Austrália anunciando uma isenção imensa para os primeiros 12 meses das empresas. O Tesoureiro da  Austrália, Scott Morrison declarou:

“A partir de hoje, todos os negócios elegíveis pela regra poderão testar vários serviços financeiros ou de crédito, mantendo até 100 clientes de varejo e um número ilimitado de clientes de revenda por até doze meses sem ser necessária a aplicação das leis para o licenciamento de serviços financeiros ou da lei australiana para licença de crédito.”

Este movimento da Austrália replica a ideia tanto do Reino Unido quanto de outros países para encorajar o desenvolvimento de empresas FinTech dentro de suas fronteiras. Durante o período inicial, as regras padrão para transações financeiras ou serviços de crédito são bem reduzidas ou até mesmo deixadas de lado, apenas sendo necessário manter alguns requerimentos básicos, como a manutenção de “práticas de proteção ao consumidor que incluem resolução de disputas e salvaguardas de compensação, ou seja, práticas que garantam a segurança dos clientes.”.

A Austrália ainda foi mais longe do que o Reino Unido, já que a comissão de investimentos do país (ASIC) apenas pede notificação antes que as FinTechs comecem a operar, situação que é um pouco diferente no Reino Unido, o qual requer uma aprovação completa para novas empresas entrarem no país. Quanto a isto, Morrison comentou:

“A criação de condições especiais se apoia nos esforços do Governo de Turnbull e de reguladores financeiros para promover o crescimento da indústria FinTech, inclusive a isenção de taxas para encorajar o investimento nas novas startups.”

Essa posição contrasta, e muito, com a abordagem tomada pelo governo dos EUA, onde uma tabela para Fintechs foi recentemente anunciada pelo Comptroller of the Currency para igualar as atividades regulatórias em todos os 52 estados. Uma publicação recente, feita por uma das maiores firmas de advocacia dos EUA, a Paul Hastings LLP esclarece que as FinTechs “terão que se sujeitar as mesmas leis, regulações, escrutínio, requerimentos e supervisão que as impostas aos bancos do país.” Eles ainda vão além e deixam claro que a tabelação beneficia “os bancos convencionais, que não terão mais que competir, de maneira desigual, com Bancos FinTech, uma vez que agora a lei será a mesma para ambos.”

Tudo dito acima ainda difere da abordagem tomada pelo Reino Unido, que exemplificou ao criar um centro de inovações, fundos para pesquisa e auxílio, bem como um período de teste onde as leis tributárias são mais amigáveis, reduzidas ou removidas por completo. O Reino Unido ainda assinou um acordo com cinco países, incluindo a Austrália, Singapura, Coréia do Sul, China e Hong Kong, os quais provavelmente repetirão ou farão abordagens semelhantes às daquele país quanto à indústria FinTech.

Entretanto, os Estados Unidos estão em um limbo, aguardando pela nova administração. Quaisquer anúncios regulatórios durante este estágio podem ser passageiros, uma vez que a administração de Trump provavelmente tomará uma abordagem diferente, muito mais parecida com a do Reino Unido, ao invés do atual panorama restrito.

E em se tratando de Brasil, as leis não definem, ainda, especificamente a indústria FinTech. Sobre estas empresas, hoje em dia, recaí a mesma lei que rege os prestadores de serviços financeiros, como PayPal, Visa e Mastercard, que não são bancos. Entretanto, falta ver qual será a abordagem do governo tupiniquim no futuro, quando as FinTechs começarem a, realmente, incomodar a parcela de mercado dos gigantes Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco.