Em mais um capítulo de “posso mais, então serão minhas regras ou nada”

SEC – Securities and Exchange Commission – emite ordem contra Zachary Coburn, fundador da EtherDelta. Coburn é acusado de gerenciar uma bolsa de valores nacional sem as devidas autorizações.

De acordo com a agência, a EtherDelta é uma plataforma on-line para o mercado secundário de tokens ERC-20, e durante as investigações, foi constatado que a EtherDelta operava como uma bolsa de valores nacional não registrada.

A EtherDelta e uma corretora de criptomoedas completamente descentralizada – ela não possui servidor próprio, apenas uma interface pública que pode ser vista em seu website. Essa interface, por sua vez, se conecta a uma serie de contratos inteligentes da rede Ethereum, abrindo e fechando ordens de compra ou venda de tokens de padrão ERC-20.

Durante um período de 18 meses, usuários da plataforma executaram mais de 3,6 milhões de negociações de tokens ERC-20 – incluindo de tokens que são títulos de acordo com as leis federais de valores mobiliários. Quase todas as encomendas feitas através da EtherDelta, no entanto, foram negociadas depois que a Comissão publicou o Relatório DAO 2017, que concluiu que certos ativos digitais (como tokens DAO), eram títulos e que as plataformas que ofereciam a negociação desses títulos de ativos digitais estariam sujeitas à legislação vigente. A SEC exige de que as corretoras se registrem ou operem de acordo com uma licença. A EtherDelta ofereceu negociação de vários títulos de ativos digitais e em momento algum se registrou como uma Exchange apta a operar de acordo com uma isenção.

“A EtherDelta tinha tanto a interface do usuário quanto a funcionalidade subjacente de uma bolsa de valores nacional on-line e, por isso, era obrigatório que a plataforma se registrasse na SEC ou se qualificasse para uma isenção”, salientou Stephanie Avakian, co-diretora da Divisão de Fiscalização da SEC.

Entretanto, a parte mais   falsa linda de se ler é exatamente esse trecho do documento:

“Estamos testemunhando uma época de significativas inovações nos mercados de valores mobiliários com o uso e a aplicação de tecnologia de registro distribuído, mas para proteger os investidores, essa inovação exige uma cuidadosa supervisão por parte da SEC dos mercados digitais e a aplicação das leis existentes”.  

Vale notar que a SEC já apresentou ações de execução relativas a corretoras e ICOs não registradas, incluindo alguns dos tokens negociados na EtherDelta.

Sem admitir ou negar as descobertas, Coburn concordou com a ordem e também em pagar US$300 mil – mais US$13 mil em juros pré-julgamento e multa de US$75 mil. O despacho da Comissão reconheceu a cooperação da Coburn, que a própria agência considerou ao determinar a não imposição de uma penalidade maior.

A investigação da SEC está sendo conduzida por Daphna A. Waxman, da Unidade Cibernética da Divisão, e Alison R. Levine e Jorge G. Tenreiro, do Escritório Regional de Nova York. O caso está sendo supervisionado por Robert A. Cohen, Chefe da Unidade Cibernética.

Note que com essa medida, o governo demonstra suposta preocupação com o público em geral.

Por fim, fica a indagação: seria Zachary Coburn mais um Ross Ulbrich da vida que a SEC e o governo americano pretendem usar como exemplo?

Stay tuned!