Estado de Nevada, EUA, proíbe imposto sobre blockchain

A lei, que proíbe a tributação das operações feitas em blockchain, foi assinada pelo Governador do estado americano de Nevada. Isso foi relatado pela publicação digital CoinDesk.

O projeto de lei foi levado à apreciação pelo senador Ben Kickhefer. O objetivo do documento normativo é criar um quadro de legalidade para o uso de registros e contratos baseados em blockchain.

De acordo com o documento, as autoridades estaduais estão proibidas de cobrar imposto sobre as transações que ocorrem em uma blockchain, além de licenciar as atividades das empresas que trabalham ou trabalharão com a tecnologia de registro distribuído.

Em particular, o projeto de lei diz o seguinte:

“As autoridades locais não devem:

(a) Impor taxas ou impostos ou cobrar pessoas físicas ou jurídicas pelo uso de tecnologia de registro distribuído;

(B) Exigir de certificados privados ou de organizações, licenças e outras licenças para uso de contratos de inteligentes ou blockchains;

(C )Introduzir quaisquer outros requisitos relacionados ao uso da tecnologia de registro distribuído por pessoas físicas ou jurídicas”.

A lei também garante que os registros baseados em blockchains ou ledgers distribuidos podem ser introduzidos e utilizados durante os “procedimentos”, estipulando que “se uma lei exige que um registro seja por escrito, a apresentação de uma blockchain que contém eletronicamente o registro atende a lei”.

Embora os aspectos fiscais do projeto de lei sejam únicos, o idioma legal reflete os mesmos esforços que estão sendo feitos nos estados de Vermont e Arizona para tornar os dados das blockchains admissíveis nos tribunais.

Anteriormente, uma lei bem próxima a essa, reconhecendo a legitimidade das assinaturas armazenadas na blockchain, bem como o uso de contratos inteligentes, entrou em vigor no Arizona.