Filipinas lançam novas regras para exchange de Bitcoin

O Banco Central das Filipinas lançou novas diretrizes para as bolsas de Bitcoins operando no país.

O movimento ocorre meses depois que os funcionários do Bangko Sentral ng Filipinas (BSP) sinalizaram sua intenção de regular as exchanges, sugerindo na época que classificariam os negócios como uma forma de remessa de dinheiro.

De acordo com as diretrizes assinadas em 16 de janeiro e publicadas hoje, as “entidades” que oferecem serviços de intercâmbio serão obrigadas a solicitar um Certificado de Registro. A exchanges também terão de se registar no Secretariado do Conselho Anti-Lavagem de Capital do país, o documento mostra, que talvez as exchanges também sejam sujeitas a “registo e serviços de taxa anual”.

Em declarações, o banco central posicionou os regulamentos do ponto de vista da luta contra a lavagem de dinheiro e da estabilidade financeira, ecoando um aviso de 2014 emitido sobre as moedas digitais.

O BSP disse:

“O Bangko Sentral não pretende endossar nenhuma moeda virtual, como o Bitcoin, como uma moeda, uma vez que não é emitido ou garantido por um Banco Central, nem apoiado por qualquer commodity. Mas o BSP visa regular as moedas virtuais quando utilizadas para a prestação de serviços financeiros, em particular, para pagamentos e remessas, que têm um impacto significativo na luta contra a lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo (CFT), proteção do consumidor e estabilidade financeira “.

Refletindo outras abordagens regulatórias, as bolsas domésticas estão agora sujeitas a requisitos de relatórios anuais e trimestrais. O Banco Central está aplicando penalidades de relatório às exchanges.

Além disso, o documento do BSP descreve os critérios de segurança que as casas de câmbio virtuais nas Filipinas devem seguir.

“Para as bolsas de criptocorrências (VC), que oferecem serviços de carteira de armazenamento,  e transferência de VCs; um programa de segurança cibernética eficaz, que englobe requisitos de segurança de armazenamento e transação, bem como práticas de gerenciamento firme de chaves devem ser estabelecidos para garantir a integridade e segurança das transações VC e das próprias carteiras”, disse o banco.