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Índia preparará projeto de regulamentação de criptomoedas em setembro – proibição do Bitcoin não está nos planos

Representantes do Departamento de Imposto de Renda da Índia visitaram, na quarta-feira, dia 13 de dezembro, nove das maiores corretoras de Bitcoin do país em uma investigação sobre possível evasões fiscais, informou o Press Trust of India (PTI).

Em setembro, a Suprema Corte da Índia emitirá um conjunto de leis que regularão a indústria criptomonetária. Segundo um funcionário não identificado do Ministério das Finanças da Índia, as normas futuras não incluirão uma proibição direta das criptomoedas. Isso foi relatado pela revista Finance Magnates.

“O quadro regulatório está pronto e as negociações estão sendo realizadas com todas as partes interessadas”, apontou o porta-voz do Ministério das Finanças.

Na versão do funcionário, “partes interessadas” inclui a Securities and Exchange Commission da Índia (SEBI), a Associação de Internet e Comunicações Móveis da Índia (IAMAI) e o Banco de Reserva da Índia (RBI).

“Após a proibição das operações com moedas digitais pelo RBI, houve rumores de que o governo indiano estava considerando uma proibição total das criptomoedas. No entanto, isso parece improvável para mim. Eu não acho que alguém realmente esteja pensando nisso”, acrescentou a fonte.

Segundo o funcionário, o governo da Índia está mais preocupado com a questão da regulamentação do comércio de criptomoedas e do possível uso de moedas digitais em atividades ilegais.

“O reconhecimento de criptomoedas como uma commodity nos permitirá regular melhor o comércio, então as autoridades da Índia estão de olho nessa opção. O nosso país precisa desenvolver mecanismos para garantir que os ativos criptomonetários utilizados não sejam dinheiro ilegal”, afirmou o funcionário.

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