Parlamento de Malta considerará três projetos de lei para regulamentação da indústria de Blockchain

A Autoridade de Serviços Financeiros de Malta (MFSA) planeja introduzir testes de instrumentos financeiros que fornecerão, entre outras coisas, a identificação legal de tokens e Ofertas Iniciais de Moedas (ICO).

Publicado em 27 de junho de 2018 por

Três projetos de lei sobre a regulamentação das criptomoedas e da indústria de Blockchain serão considerados em segunda leitura do Parlamento de Malta. Isso foi relatado pela CCN.

Segundo o secretário de Inovação Digital, Silvio Schembri, esses documentos normativos ajudarão a fortalecer a posição do país, que hoje é considerado uma das jurisdições mais amigáveis ​​para a indústria de criptomoedas. Além disso, novos regulamentos serão projetados para eliminar a incerteza jurídica e melhorar o clima de investimentos no país.  

A Lei dos Ativos Financeiros Virtuais (VFA)

Os artigos VFA regulam o escopo das Ofertas Iniciais de Moedas (ICO). Em particular, o documento obriga cada projeto de ICO a publicar um documento. Neste último, cada significativo aspecto do projeto que estiver se preparando para a captação de recursos deve ser descrito em detalhes. Além disso, as startups que planejem realizar ICO devem divulgar publicamente seus dados financeiros.

A Lei da Autoridade de Inovação Digital de Malta (MDIA)

Este documento refere-se à criação de um órgão regulador do setor, que será responsável por apoiar, desenvolver e implementar inovações tecnológicas, inclusive na área de registros distribuídos. Além disso, o MDIA regulará vários serviços que trabalham com novas tecnologias.

A Lei sobre Arranjos e Serviços Tecnológicos Inovadores (A Lei de Serviços e Arranjos Tecnológicos Inovadores)

Este documento, de fato, cria a base para o trabalho das duas leis acima listadas. Em particular, inclui os critérios para o reconhecimento de empresas que lidam com decisões referentes à Blockchain na legislação atual de Malta.

Deve-se notar que, devido à legislação favorável à inovação tecnológica e à política racional de investimento estatal, Malta atrai empresas de criptografia de todo o mundo. Assim, durante os últimos meses, empresas e corretoras de criptomoedas vêm expressando sua vontade de mudar a base de seus negócios para o país. Entre elas estão a OKEx, a Binance e a polonesa BitPay.

Chrys
Chrys é fundadora e escritora ativa do BTCSoul. Desde que ouviu falar sobre Bitcoin e criptomoedas ela não parou mais de descobrir novidades. Atualmente ela se dedica para trazer o melhor conteúdo sobre as tecnologias disruptivas para o website.

Compartilhe!

Leave a Comment