Proposta da Justiça húngara: Bitcoin pode ser confiscado

A nova lei do processo penal húngaro tornará possível confiscar Bitcoins e outras moedas virtuais de suspeitos, mesmo nos estágios iniciais do processo criminal.

Especialistas afirmam que a nova proposta de lei, que foi disponibilizada para leitura em fevereiro, está de acordo com os regulamentos internacionais de combate à lavagem de dinheiro, mesmo no campo das criptocorrências.

Vigilância em massa

De acordo com especialistas, a aprovação da lei vai mudar fundamentalmente a face do processo criminal e fará fiscalização de massa legal na Hungria.

As autoridades serão capazes de usar vigilância secreta, vigilância de dados em massa, hacking de telefone e computador quando “houver suspeita razoável”.

A proposta do Ministério da Justiça húngaro foi enviada ao Parlamento no início de fevereiro. O novo projeto de lei, se aprovado, permitirá que as autoridades confisquem dados eletrônicos, moedas eletrônicas e virtuais, como Bitcoin, Dash,  Dogecoin, Potcoin e etc.

O Presidente da Câmara designou a proposta governamental para debate no Comitê de Legislação. Assim, a Assembléia Nacional tem a obrigação de debater os projetos de lei apresentados pelo Governo. Por sua vez, o comitê designado decide se tal projeto será ou não debatido pela Assembleia Nacional.

O mais provável é que o Comitê de Legislação aprove o novo projeto de lei em plenário. É de conhecimento geral que o parlamento raramente se opõe a uma decisão adotada pela comissão. E tudo indica que o novo projeto será aprovado em meados de junho.

Até à data, existiam na Hungria seis códigos de processo penal diferentes. O primeiro Código de Processo Penal vigora há mais de 50 anos. Seguiu-se o primeiro Ato Social de Processo Penal III de 1951. Houveram outros dois atos consecutivos durante o socialismo, o Decreto-Lei 8 de 1962 e o Ato I de 1973, bem como a Lei de Processo Penal XIX de 1998.

O novo código tornará possível – se houver uma suspeita razoável – confiscar as moedas virtuais do suspeito, bem como dados eletrônicos, como chaves digitais, endereços de carteira e sementes de carteira digital.

Estado de vigilância mais liberal do que britânico

Na proposta, não está claro como a investigação será realizada na pratica. Embora a nova proposta mencione os direitos do suspeito, as autoridades terão muito mais possibilidades de coletar provas digitais em segredo. No entanto, de acordo com especialistas legais, o novo projeto de lei é muito mais liberal e elaborado legalmente do que a Lei de Poderes de Investigação na Grã-Bretanha.

A coleta secreta de provas digitais, feita pelos serviços secretos húngaros e autoridades legais, ajudará a combater criminosos cibernéticos, lavadores de dinheiro, hackers e também carders, nos estágios iniciais do processo criminal.

Sob investigação, o suspeito pode ser monitorado eletronicamente.

Isto significa que,  sob condições legais estritamente regulamentadas, os poderes de vigilância estarão à disposição dos serviços de informações e da polícia. A proposta se for aprovada, legaliza o hacking pelas agências de segurança nos computadores e telefones móveis do suspeito e permite o acesso aos dados pessoais armazenados.

E, se houver evidência suficiente, as moedas virtuais como Bitcoin, Monero, ou mesmo Dash podem ser apreendidas pela polícia.

Agora teremos que esperar para ver se isso vai ser uma coisa boa ou ruim. Do ponto de vista de muitos que viram o que ocorre quando o governo tem acesso à muito poder, o resultado acaba sendo o pior para o povo.