Regulador tailandês impõe restrições a projetos de ICO

Neste domingo, 13 de maio, as autoridades tailandesas publicaram um novo projeto de lei que regula a circulação de criptomoedas e ativos digitais. Ele entrou em vigor no mesmo dia, e infratores agora podem enfrentar multas ou prisão.

Publicado em 8 de julho de 2018 por

A Comissão sobre Valores Mobiliários (SEC) da Tailândia anunciou que, em 16 de julho, entrarão em vigor as regras para a regulamentação das Ofertas Iniciais de Moedas (ICO). Isso foi relatado pela CoinDesk.

De acordo com as novas regras, empresas que planejem realizar ICOs deverão preencher um requerimento, que será checado por “portais ICO” especialmente criados para isso. Depois disso, a aplicação será redirecionada à SEC, que tomará a decisão final sobre a ICO.

O capital autorizado para registro de tal portal deve ser de, no mínimo, US$150 mil.

Organizadores de ICOs devem ter uma empresa registrada na Tailândia. O financiamento pode ser obtido de investidores institucionais e de varejo. E o montante máximo de investimento para estes últimos é limitado a US$9 mil.

Além disso, as empresas podem atrair investimentos apenas em moeda tailandesa ou em criptomoedas, incluindo Bitcoin, Bitcoin Cash, Ethereum, Ethereum Classic, Litecoin, Ripple e Stellar. No entanto, esta limitação decorre das regras previamente aprovadas para a regulamentação de criptomoedas e ICOs.

Vale lembrar que ainda em maio, autoridades tailandesas introduziram o registro obrigatório de empresas que negociam em criptomoedas. Dentro de 90 dias, todas as pessoas envolvidas na venda de criptomoedas deveriam se registrar com uma comissão especial para segurança na Bolsa de Valores da Tailândia. Leia mais sobre isso aqui.

Chrys
Chrys é fundadora e escritora ativa do BTCSoul. Desde que ouviu falar sobre Bitcoin e criptomoedas ela não parou mais de descobrir novidades. Atualmente ela se dedica para trazer o melhor conteúdo sobre as tecnologias disruptivas para o website.

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