Tribunal ordenou Coinbase passe dados de pessoais de 14.000 clientes a autoridades fiscais

O Serviço de Impostos dos Estados Unidos (IRS) teve uma vitória provisória no caso contra a empresa de criptomoedas Coinbase: após um ano de litígio, o Tribunal Distrital Federal da Califórnia decidiu que a empresa de São Francisco deve fornecer dados pessoais dos seus maiores clientes para autoridades fiscais, conforme relatado pelo The Verge.

A lista inclui todos os usuários que compraram, venderam, transferiram ou receberam mais de US$20 mil no prazo de um ano entre 2013 e 2015. No total, estamos falando de 14.355 usuários. Para cada uma dessas contas, a Coinbase agora é obrigada a fornecer o nome do cliente e data de nascimento, o número de identificação do contribuinte, bem como o histórico completo das transações na conta e todas as declarações relacionadas a ela.

É importante notar que a decisão atual foi mais restrita do que os requisitos originais do IRS, que um ano atrás, solicitou não apenas dados sobre todas as transações da Exchange, sem exceção, mas também sobre correspondência entre clientes e a Coinbase.

O governo, por sua vez, não fez qualquer reivindicação para usuários individuais, mas argumentou que o motivo do pedido foi a discrepância entre o número de clientes da Coinbase e os residentes dos EUA que recusam seus ativos de Bitcoin. Assim, quase seis milhões de usuários estão registrados na plataforma, mas, de acordo com a declaração do IRS, menos de mil cidadãos americanos relatam a posse de criptomoedas em suas declarações fiscais.

“Hoje, fomos ao tribunal com orgulho, para continuar a luta contra as infrações governamentais. Esperamos que, no futuro, possamos trabalhar com o IRS para desenvolver um mecanismo razoável de divulgação de impostos que atenda tanto aos usuários quanto às empresas que trabalham no campo de criptomoedas”, disse David Farmer, um representante da Coinbase.

Lembramos que o Serviço de Impostos dos Estados Unidos Americanos solicitou dados sobre todas as transações na Coinbase em novembro de 2016. Em seguida, o Tribunal Distrital Federal do Distrito do Norte da Califórnia autorizou o IRS a acessar essas informações, mas logo em seguida, um usuário anônimo da Exchange pediu que essa decisão fosse cancelada.

Em janeiro de 2017, os advogados da Coinbase apresentaram um novo processo, após o qual o Serviço Fiscal fez concessões. Os requisitos atualizados estenderam-se apenas às contas de usuários, das quais entre 2013 e 2015 transações no valor de mais de US $ 20 mil foram realizadas, sendo que foi este requisito que o tribunal hoje reconheceu como legal.