FCA abre consulta publica sobre blockchain

Representantes da FCA estão convencidos de que a maioria dos tokens vendidos no âmbito deste método de atrair financiamento está em conformidade com o atual quadro legal e regulamentar do país

Publicado em 11 de abril de 2017 por

Christopher Woolard, Diretor Executivo de Estratégia e Concorrência da FCA (Financial Conduct Authority) do Reino Unido, saudou a inovação em um discurso de abertura na Cúpula Global Innovate Finance em Londres, onde disse: “enquanto as empresas estiverem desenvolvendo produtos, serviços e soluções inovadoras que ofereçam melhores resultados para os consumidores, estaremos abertos para negócios”.

Ele ainda disse aos participantes que a FCA estava abrindo um debate sobre os riscos e benefícios da tecnologia blockchain (DLT), com um documento de discussão [PDF] publicado hoje convidando as pessoas a fazerem seus comentários até o início de julho. A publicação diz:

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“A filosofia da FCA tem sido a de manter certa ‘neutralidade tecnológica’, ou seja, não regular tipos de tecnologia específica, apenas as atividades que eles facilitam e as empresas que realizam essas atividades. Essa abordagem destina-se a acomodar a inovação, mas evita arbitragem e concorrência desleal. No entanto, podem haver áreas específicas onde a DLT (Distributed Ledger Technology – Blockchain) não se encaixa com os nossos requisitos, mas ainda assim consegue os resultados desejados. Podemos, portanto, ter de considerar se as nossas regras impedem ou restringem um desenvolvimento sensível que beneficiaria os consumidores e, portanto, se mudanças seriam necessárias”.

Em uma seção de perguntas, o regulador destaca uma série de benefícios que o uso de blockchain pode proporcionar a inúmeras indústrias, como o re-seguro. Solicita ainda comentários sobre contratos inteligentes, levantando uma série de questões que foram o tema de uma discussão pública, como a governança em moedas digitais.

Uma questão interessante pode ser a relação entre blockchains públicas e privadas. O artigo, por exemplo, pergunta “quais são os benefícios e riscos de usar uma rede DLT pública, sem permissão em um protocolo existente, ao invés do desenvolvimento de protocolos DLT proprietários? Quais são os riscos para a concorrência de um grupo de operadores históricos que operam uma rede fechada com exclusão de outros? ” Além disso, a publicação ainda diz:

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“As moedas digitais também podem ser usadas como um sistema de manutenção de registros… Esses tipos de sistemas não significam necessariamente exposição ao preço de uma moeda digital (nestes casos Bitcoin ou Ethereum, respectivamente) ou usando moedas digitais como meio de troca de valor. No entanto, uma consideração fundamental que as empresas devem ter em mente é se existem questões de concorrência em um grupo auto selecionado de empresas que operam uma rede para a exclusão de outros concorrentes”.

Uma consulta histórica

Este é o mais detalhado documento regulamentar sobre a tecnologia blockchain escrito até agora. Os autores parecem possuir um grande conhecimento de toda a área, as perguntas são bastante detalhadas e interessantes, o tom geral parece ser mais de um tipo estudioso e a atitude parece apoiar a tecnologia.

Além disso, esta é provavelmente a consulta mais influente para este espaço. Os reguladores britânicos estão pensando no futuro da tecnologia e as mudanças que podem ser necessárias na lei de forma a acomodar esta inovação, essa intenção parece estar clara no documento.

O Reino Unido é a única jurisdição de língua inglesa que não aplica a dupla tributação às transações em moeda digital. Eles foram os primeiros a criar uma sandbox, que foi copiada em todo o mundo.

Estudos recentes aponta-os como o melhor ambiente regulatório para as empresas FinTech, uma descoberta que pode ter contribuído para a retenção do título de Londres como a “Capital Financeira do Mundo”.

Um título que vem com grandes benefícios, bem como riscos. Em 2008, por exemplo, o governo britânico afundou em enormes dívidas após um colapso bancário. Os reguladores dizem que querem tornar o setor bancário mais competitivo, acolher as inovações disruptivas, estabelecer um regulador de sistemas de pagamentos, abrir um centro de inovação e alocar milhões para incentivos e pesquisas.

O resultado da consulta, portanto, pode estabelecer um quadro legal a ser copiado em todo o mundo. Em particular, pela América que continua muito atrás nas questões reguladoras sobre a inovação FinTech.

Tanto que um artigo da Yale Law School lançou um ataque mordaz contra a estrutura regulatória balcânica dos EUA dizendo que “a exigência de licenciamento de um estado individual pode matar uma startup no início de sua vida”.

Quando a América vai se recuperar?

O governo democrata estava empenhado em enfatizar a inovação “responsável”, mas eu diria que os reguladores dos EUA foram muito irresponsáveis em sua abordagem para este espaço. Isso inclui a comissão CFTC (U.S. Commodity Future Trading Commission), que continua negando margens e funcionalidades futuras, forçando o público a usar plataformas amadoras e arriscadas que podem e foram cortadas.

Espera-se que a administração republicana adote uma abordagem muito diferente, uma vez que encontra tempo para abordar este espaço. Eles estão mais ideologicamente alinhados com a concorrência no mercado livre e um pequeno governo, como o governo conservador na Grã-Bretanha. Eles podem, portanto, gostar da abordagem dos reguladores britânicos e talvez até mesmo copiá-la.

Isso significaria uma sandbox, um fim à dupla tributação, potencialmente um passaporte de modo que a licença em um estado signifique a licença em todos os estados, esperançosamente um centro da inovação e fontes de financiamento para a pesquisa.

Mesmo assim, eles ainda estariam tentando alcançar o Reino Unido na questão. O documento de consulta publicado, por exemplo, mostra um grande conhecimento desta área, enquanto o último documento regulamentar apresentado pelas agências americanas pareciam ter uma qualidade inferior a um ensaio universitário escrito depois de uma hora de estudos via google.

Isso significa que esta consulta é muito importante, já que a FCA parece estar estudando se as leis deveriam ser alteradas para acomodar essa nova invenção e, se concluírem, positivamente provavelmente estabeleceriam o caminho para esse espaço a nível conceitual e intelectual.

E o Brasil

Bem, como vemos, o Reino Unido caminha a passos largos rumo a uma maior compreensão/aceitação das indústrias FinTech, enquanto os EUA engatinham e o Brasil nem mesmo se arrasta nessa direção.

O mundo de hoje é globalizado e quem não investe em pesquisas e desenvolvimento paga caro pelas pesquisas dos outros. Por agora, tudo o que temos são projetos testes de registro de terras feitos no Rio Grande do Sul, mas o Brasil é um país continental e a Blockchain poderia cortar muito dos custos de transporte de nossas mercadorias, e mesmo cauterizar uma boa parte da sangria de recursos que são extraviados para contas de políticos.

Os estados poderiam lucrar muito com a implantação de um polo FinTech, basta ter vontade. Espero que o Brasil deixe de chorar o fato de ser de terceiro mundo, ou mais recentemente o titulo bonitinho de “país em desenvolvimento”, e invista em tecnologias que podem fazer a diferença, ainda mais em um país mergulhado em corrupção como o nosso.

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Chrys
Chrys é fundadora e escritora ativa do BTCSoul. Desde que ouviu falar sobre Bitcoin e criptomoedas ela não parou mais de descobrir novidades. Atualmente ela se dedica para trazer o melhor conteúdo sobre as tecnologias disruptivas para o website.

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