O Ministério das Finanças da Alemanha assinou um decreto reconhecendo o Bitcoin e outras criptomoedas como um meio legal de pagamento. O documento especifica que as compras feitas através de criptomoedas não serão tributadas.

A Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha (BaFin) chamou as Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs) de “uma forma muito especulativa de investimento” e alertou os investidores sobre os riscos ligados  à participação nelas. A declaração sobre isso apareceu no site oficial do departamento.

BaFin observa que um interesse público alto em ICO atrai golpistase

“A óbvia semelhança com os termos “proposta inicial” e “oferta pública inicial da IPO” cria a falsa impressão de que as ICOs são comparáveis à emissão de ações. No entanto, elas não correspondem nem do ponto de vista jurídico nem técnico”, foi afirmado no comunicado.

Entre os principais riscos das ICOs, a agência refere-se à volatilidade dos preços de tokens, à ausência de um mercado secundário, à dificuldade de avaliar as perspectivas do projeto para um investidor tecnicamente despreparado, informações insuficientes ou deliberadamente falsas declaradas pelo emissor e a falta de proteção de dados pessoais.

“A vulnerabilidade sistêmica das ICOs para fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo aumenta o risco de os investidores perderem seus fundos investidos, ainda mais por conta da capacidade das autoridades de tomar medidas necessárias contra operadores, outras pessoas ou empresas que participam de tais transações ilegais”, diz o comunicado da BaFin.

A agência prometeu publicar informações detalhadas sobre a regulamentação do mercado das Oferta Iniciais de Moedas em 15 de novembro.

Anteriormente, também o regulador financeiro da Suécia alertou sobre os riscos de investimentos em ICOs.