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Tribunal da Flórida retoma consideração do processo de usuários contra Coinbase

Legisladores do estado da Flórida propuseram um novo projeto de lei que – se adotado –, assegurará o status legal de informações em Contratos Inteligentes e Blockchains.

O Tribunal Distrital do Distrito Sul da Flórida voltou à consideração do processo coletivo iniciado por ex-investidores da extinta corretora Cryptsy contra a plataforma californiana Coinbase. Isso foi relatado pela CoinDesk.

Como anteriormente relatado, clientes da Cryptsy apresentaram uma ação coletiva alegando que os fundos roubados dos usuários do site poderiam estar sendo lavados através da Coinbase. Os autores também sugerem que a própria empresa deveria ter sabido da origem duvidosa dos cerca de 8,3 milhões de dólares, que, segundo o ex-CEO da Cryptsy, Paul Vernon, constituíram a receita da corretora.

Supõe-se que esses fundos – que Vernon propositalmente roubou dos usuários – passaram pela Coinbase por vários anos.

No contexto desses acontecimentos, representantes da Coinbase não apenas tentaram chegar a um acordo amigável por meio de arbitragem, como também fizeram o máximo para impedir que essa informação se tornasse pública.

Em junho de 2017, a Coinbase apelou pela primeira vez a decisão do tribunal no caso da corretora Cryptsy, contudo, a apelação acabou por ser rejeitada, bem como as outras duas apelações que seguiram mais tarde.

De acordo com a publicação, na segunda-feira, 4 de junho, o juiz Kenneth A. Marra decidiu retomar a consideração do pedido (esta decisão foi precedida por uma conferência telefônica com a participação de representantes de ambos os lados, durante a qual eles concordaram em apresentar um novo cronograma de reuniões até o final desta semana).

Note que a ordem judicial significa que os advogados da empresa da Califórnia de fato concordaram com os argumentos de que os usuários da Cryptsy, que não assinaram acordos com a Coinbase, têm todo o direito de ser ouvidos no tribunal.

A Cryptsy vinha enfrentando problemas técnicos e de reputação: em janeiro de 2016, a corretora parou de funcionar, após o que suas atividades geraram interesse das agências policiais dos EUA.

Em agosto de 2016, Paul Vernon foi acusado do roubo de mais de US$3 milhões e da destruição de provas ao cometer atividades ilegais. Nesse mesmo período, foi anunciado que parte dos fundos da Cryptsy foi transferida para a corretora Bittrex.

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