A filial do Sul da China da Comissão Internacional de Arbitragem Econômica e Comercial da China, em Shenzhen, no contexto do caso das criptomoedas, determinou que as leis da República Popular da China não proíbem a posse de Bitcoin. Isso foi relatado pela cnLedger, tradicional provedor de notícias da China, citando fontes locais.
1/ Chinese court confirms Bitcoin protected by law. Shenzhen Court of International Arbitration ruled a case involving cryptos. Inside the verdict: CN law does not forbid owning & transferring bitcoin, which should be protected by law bc its property nature and economic value.
— cnLedger (@cnLedger) 26 de outubro de 2018
Além disso, de acordo com representantes da comissão de arbitragem, residentes do país têm o direito de enviar/receber Bitcoins, e o Estado deve garantir a proteção desses direitos, uma vez que o BTC tem valor econômico e possui propriedades de um bem.
Lembramos que anteriormente, um dos tribunais da República Popular da China condenou um minerador a 3,5 anos de prisão por roubar eletricidade.
