Funcionários da Costa Rica têm direito de receber parte de seus salários em criptomoeda e muitos já estão aproveitando ativamente essa oportunidade.

Funcionários da Costa Rica têm direito de receber parte de seus salários em criptomoeda e muitos já estão aproveitando ativamente essa oportunidade.

A legislação da Costa Rica permite que as empresas paguem parte dos salários não em moedas fiduciárias, mas em bens, sujeitas ao pagamento de um salário mínimo em fiat.

Muitos advogados acreditam que as criptomoedas podem ser classificadas como bens, e nada impede que as empresas paguem parte dos salários em criptomoedas: uma oportunidade que muitos usam ativamente. Nesse país existe o conceito de “equivalentes de dinheiro”, ou seja, aqueles ativos que podem ser usados como meios de pagamento e são amplamente aplicáveis na sociedade.

Rolando Perlaza, especialista do maior escritório de advocacia da América Central, Nassar Abogados, em entrevista ao jornal local Costa Rica News, afirmou:

“Uma nova tendência está surgindo no país. Esse tipo de pagamento não substitui o dinheiro tradicional ou líquido. Em vez disso, ele se tornará uma motivação adicional para os funcionários que aceitarão criptomoedas como pagamento por seus serviços”.

O especialista explicou que, em qualquer caso, os trabalhadores do país estão protegidos pelo artigo 166 do Código do Trabalho da Costa Rica.

O pagamento parcial de recompensas em criptomoedas é uma prática comum. Nesse contexto, funcionários de empresas como Google, Facebook, Airbnb e Uber, por exemplo, recebem pagamento em criptomoedas há muito tempo.

Em outubro do ano passado, o Banco Central da Costa Rica (CBCR) emitiu uma diretriz explicando que criptomoedas estão fora do sistema bancário e apresentam riscos para os investidores, e que as transações com moedas digitais têm “aplicação limitada”.

Apesar da declaração do Banco Central, o mercado local de criptomoedas está em constante crescimento: mais e mais lojas, incluindo hotéis e empresas do setor de turismo, aceitam pagamentos em criptomoedas. Além disso, dado o ambiente relativamente amigável para as criptomoedas, o número de ATMs de Bitcoin está crescendo, tanto em San Jose quanto no resto do país.

A mídia local também observa que condições favoráveis à mineração vêm se formando no país, graças a fontes de energia renováveis. O empresário Daniel Yepes, diretor da SH Mining Technologies, acredita que “as fontes de energia renováveis devem ser uma parte fundamental de qualquer projeto relacionado a criptomoedas”.

O mercado de criptomoedas está se desenvolvendo também em outros países da América Latina. Em maio, soube-se que na Argentina, após mudanças nas regras atuais do Banco Central da Argentina, o Odyssey Group anunciou planos de lançar 4 mil ATMs de Bitcoin. Já na Venezuela, foi emitida a primeira criptomoeda nacional do mundo.